Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização

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Direitos e deveres dos sócios e acionistas: Algumas Ponderações contemporâneas

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CAM-CCBC & SciencesPo promovem webinar sobre LL.M em Arbitragem Transnacional e Solução de Controvérsias

Evento online reúne informações sobre o programa de pós-graduação da universidade francesa para alunos estrangeiros

Professor consegue férias de 60 dias com base em estatuto mais benéfico

A decisão se deu em processo contra a Fundação Universidade de Passo Fundo (RS)

Juiz reconhece danos morais a professora vítima do método geladeira

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Extinção unilateral de curso de formação universitária gera dano moral

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MPF/BA: suspensa cobrança por emissão de diploma

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Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre.

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Vitória - FCHV; Bacharel em Direito pela Universidade de Vila Velha - UVV; Pós-graduando em Direito

UFS é condenada a pagar indenização por danos morais

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As transformações do Estado Contemporâneo e do Estado Cooperativo de Peter Haberle: abordagem sobre os direitos fundamentais dos cidadãos.

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Controle de Constitucionalidade: uma breve análise do Direito Alemão

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